Termo de Aditamento 01/2026

Prestação de serviços de informática destinados ao fornecimento de softwares nativos de plataforma web para fornecimento de solução de gestão pública integrada, no modo de licenças de uso de programas, sem limite de usuários para atender aos órgãos da Administração Direta e Indireta. Inclui ainda serviços complementares necessários ao funcionamento de tais sistemas, como migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem de cada solução em data center, de forma a atender integralmente ao art. 48, § 1º, inciso III da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Decreto Federal 10.540/2020, que estabelece o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, além de cumprir Instruções Normativas e prestar contas através do AUDESP de forma automatizada, através dos softwares contratados

Inexigibilidade 01/2026

Contrato 01/2026 e 02/2026 Locação de um imóvel para o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira.

Inexigibilidade 05/2026

Pagamento do tributo municipal, IPTU- imposto predial e territorial urbano e a taxa de coleta de lixo domiciliar, do imóvel localizado na Rua Dr. Carlindo Valeriani, n° 716, sede desta autarquia

Dispensa de Licitação 04/2026

Prestação de serviços de hospedagem e suporte de sistema de correio eletrônico e hospedagem do website da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

Dispensa de Licitação 03/2026

Contratação de empresa especializada em Publicidade Legal para publicação de atos oficiais, administrativos

Dispensa de Licitação 02/2026

Contratação de serviço de telefonia fixa, visando a manutenção da comunicação interna e externa deste órgão.

Dispensa de Licitação 01/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de provimento de internet banda larga.

Inexigibilidade 04/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de pagamentos de tarifas bancárias

Inexigibilidade 03/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de fornecimento de água e esgoto

Inexigibilidade 02/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica.

Novo

Inexigibilidade 01/2026

Ato que autoriza a Contratação Direta n° 1/2026 - Locação de Imóvel para o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira – ARMPF

Novo

CONTRATO N° 04/2025

Contratação de empresa especializada em softwares nativos de plataforma web para fornecimento de solução de gestão pública integrada, padrão de qualidade SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital.