Transporte Público Terá Gratuidade e Horário Especial no Dia das Eleições No próximo domingo, 04/10, dia das eleições, o transporte público irá operar com horário espe...
Decreto 3.581/2026 - Art. 1º Nos termos da Cláusula 6.8.1, inciso III, do Contrato de Concessão nº 55/2011, fica reajustada a tarifa a ser cobrada dos usuários dos Serviços de Água e Esgoto deste Município em 3,60% (três inteiros e sessenta centésimos por cento)
Tarifa única a ser cobrada dos usuários dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano Permissionário deste Município.
Nos termos da Cláusula 6.8.13 do Contrato de Concessão n° 55/2011, fica reajustada a tarifa a ser cobrada dos usuários dos Serviços de Água e Esgoto deste Município em 4,09% (quatro inteiros e nove centésimos por cento), de acordo com o que dispõe o Anexo I e II.
