Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

Legislação

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Instrução Normativa 14 de 11 de setembro de 2024
Publicado em: 11/09/2024

Estabelece as condições para faturamento, alteração do vencimento das faturas pela Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Porto Ferreira e dá outras providências

Termo Aditivo
Publicado em: 31/01/2023

Termo Aditivo 19/2023 ao Contrato 056/2015 - Felipe Romao Porteiro Concessão Rodoviária Inclusão de clausula.

5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 55/11
Publicado em: 27/01/2022

4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 55/11
Publicado em: 27/01/2022

Decreto 1682 de 12 de abril de 2021
Publicado em: 16/09/2021

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA.

Termo de Aditamento
Publicado em: 16/09/2021

Termo de Aditamento 94/2021

Termo de Aditamento
Publicado em: 16/09/2021

Termo de Aditamento 50/2020

Termo Aditamento 64/2019
Publicado em: 16/09/2021

Termo de Aditamento 064/2019

4º TA ao contrato de concessão 044-2000
Publicado em: 02/04/2021

DECRETO Nº 1.624, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado em: 02/04/2021

“DISPÕE SOBRE OS ITINERÁRIOS, HORÁRIOS E PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA

Plano Municipal de Saneamento Básico - 2014
Publicado em: 07/05/2021

PMSB-SAA-002
PMSB-SAA-001
PMSB-SEE-001
PMSB-SEE-002
PMSB-SAA-004
PMSB-SAA-003
PMSB - Relatório
Plano Municipal de Saneamento Ambiental 2009-2039
Publicado em: 07/05/2021