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DECRETO 2.440/2023 - INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA
Publicado em: 06/05/2026DECRETO Nº 3.472/2026 - NORMATIZAÇÃO PARA CASOS DE IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em: 06/05/2026Instrução Normativa 14 de 11 de setembro de 2024
Publicado em: 11/09/2024Estabelece as condições para faturamento, alteração do vencimento das faturas pela Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Porto Ferreira e dá outras providências
Termo Aditivo
Publicado em: 31/01/2023Termo Aditivo 19/2023 ao Contrato 056/2015 - Felipe Romao Porteiro Concessão Rodoviária Inclusão de clausula.
5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 55/11
Publicado em: 27/01/20224º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 55/11
Publicado em: 27/01/2022Decreto 1682 de 12 de abril de 2021
Publicado em: 16/09/2021DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA.
Termo de Aditamento
Publicado em: 16/09/2021Termo de Aditamento 94/2021
Termo de Aditamento
Publicado em: 16/09/2021Termo de Aditamento 50/2020
Termo Aditamento 64/2019
Publicado em: 16/09/2021Termo de Aditamento 064/2019
4º TA ao contrato de concessão 044-2000
Publicado em: 02/04/2021DECRETO Nº 1.624, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado em: 02/04/2021“DISPÕE SOBRE OS ITINERÁRIOS, HORÁRIOS E PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA