Inexigibilidade 06/2026

Pagamento de Anuidade Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR)

Inexigibilidade 01/2026

Contrato 01/2026 e 02/2026 Locação de um imóvel para o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira.

Inexigibilidade 05/2026

Pagamento do tributo municipal, IPTU- imposto predial e territorial urbano e a taxa de coleta de lixo domiciliar, do imóvel localizado na Rua Dr. Carlindo Valeriani, n° 716, sede desta autarquia

Inexigibilidade 04/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de pagamentos de tarifas bancárias

Inexigibilidade 03/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de fornecimento de água e esgoto

Inexigibilidade 02/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica.

Novo

Inexigibilidade 01/2026

Ato que autoriza a Contratação Direta n° 1/2026 - Locação de Imóvel para o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira – ARMPF

Novo

Inexigibilidade 10/2025

Contratação de Consultoria e Assessoria em processo de arbitragem

Novo

Inexigibilidade 07/2025

Anuidade 2025 à ABAR

Novo

Inexigibilidade 06/2025

IPTU e Coleta de Lixo, referente ao Imóvel Locado para funcionamento da ARPF.

Novo

Inexigibilidade 04/2025

Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica.