Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

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Licitações/Compras - Pregão

Termo de Aditamento 01/2026
Publicado em: 28/01/2026

Prestação de serviços de informática destinados ao fornecimento de softwares nativos de plataforma web para fornecimento de solução de gestão pública integrada, no modo de licenças de uso de programas, sem limite de usuários para atender aos órgãos da Administração Direta e Indireta. Inclui ainda serviços complementares necessários ao funcionamento de tais sistemas, como migração de dados, implantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem de cada solução em data center, de forma a atender integralmente ao art. 48, § 1º, inciso III da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Decreto Federal 10.540/2020, que estabelece o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, além de cumprir Instruções Normativas e prestar contas através do AUDESP de forma automatizada, através dos softwares contratados

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CONTRATO N° 04/2025
Publicado em: 17/12/2025

Contratação de empresa especializada em softwares nativos de plataforma web para fornecimento de solução de gestão pública integrada, padrão de qualidade SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital.