Instrução Normativa 14 de 11 de setembro de 2024

Estabelece as condições para faturamento, alteração do vencimento das faturas pela Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Porto Ferreira e dá outras providências

Instrução Normativa 12 de 04 de agosto de 2020

Define novos prazos para resposta das Concessionárias aos ofícios, requerimentos e solicitações expedidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, revoga a Instrução Normativa 02/19 e dá outras providências.

Instrução Normativa 13 de 04 de agosto de 2020

Define as penalidades pelos atrasos, omissões e/ou recusas no atendimento das solicitações de informações e de fornecimento de documentos pelas Concessionárias ao Ente Regulador e aos usuários, e dá outras providências.

Instrução Normativa 11/2020

Procedimentos - COVID-19 (Coronavírus)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/19

Dispõe sobre as condições a serem observadas na recomposição de pavimento decorrente da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadores de serviços regulados pela ARMPF e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2019

Define e regulamenta o livre acesso ao hidrômetro.

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2019

ANEXO I – Relação das Não Conformidades classificadas por grupos, de acordo com a gravidade – Quesitos Operacionais

INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2019

Dispõe sobre os procedimentos e as responsabilidades relativas às atividades de fiscalização realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, na análise de dados e documentos e nas instalações do prestador de serviços públicos regulados no município de Porto Ferreira e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 06/2019

Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Porto Ferreira – SP e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2019

Define o padrão e o formato do aviso de pendências a ser inserido na fatura e os procedimentos para a realização do corte por inadimplência referente aos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2019

Cria a Carta de Serviços ao Usuário e define a sua forma de divulgação, conforme disposto no artigo 7º, da Lei Federal nº 13.460/2017, e dá outras providências.