Plano Municipal de Saneamento Básico - 2014

Plano Municipal de Saneamento Ambiental 2009-2039

Decreto 22/2012

Dispõe sobre o Regimento Interno da ARMPF

Lei Promulgada 36/2020

Altera a Lei Ordinária 3584/2020

Lei 3584/2020

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO”.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 44/2000

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 44/2000

Quinto Termo de Aditivo Contratual

Instrução Normativa 12 de 04 de agosto de 2020

Define novos prazos para resposta das Concessionárias aos ofícios, requerimentos e solicitações expedidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, revoga a Instrução Normativa 02/19 e dá outras providências.

Instrução Normativa 13 de 04 de agosto de 2020

Define as penalidades pelos atrasos, omissões e/ou recusas no atendimento das solicitações de informações e de fornecimento de documentos pelas Concessionárias ao Ente Regulador e aos usuários, e dá outras providências.

Instrução Normativa 11/2020

Procedimentos - COVID-19 (Coronavírus)

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 56/2015

Contrato de Concessão do Terminal Rodoviário